Privacidade

Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

Atualizado em abril de 2026

01.Quem somos e base legal (LGPD)

•A BicoFreela é controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
•Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais: (a) execução de contrato — para operar a plataforma; (b) legítimo interesse — para segurança e prevenção a fraudes; (c) consentimento — para comunicações de marketing; (d) obrigação legal — para registros financeiros e fiscais exigidos por lei.
•Encarregado de dados (DPO): privacidade@bicofreela.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

•Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (opcional).
•Contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp.
•Localização: cidade e estado de atuação. Não coletamos localização GPS em tempo real.
•Dados profissionais (profissional): funções exercidas, experiência, foto de perfil.
•Dados financeiros: chave Pix para recebimento de pagamentos. Não armazenamos dados de cartão de crédito, senhas bancárias ou número de conta completo.
•Dados de uso: histórico de vagas, candidaturas, trabalhos realizados, avaliações recebidas e concedidas.
•Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, logs de acesso (mantidos por até 6 meses conforme Marco Civil da Internet).
•Dados do estabelecimento: razão social, CNPJ, endereço, telefone e dados dos gestores cadastrados.

•Criação, autenticação e gerenciamento da conta.
•Conexão entre profissionais autônomos e estabelecimentos por localização, função e disponibilidade.
•Processamento seguro de pagamentos via Pix em parceria com a Asaas Pagamentos S.A.
•Exibição de perfil, avaliações e histórico para tomada de decisão entre as partes.
•Envio de notificações sobre vagas, candidaturas, pagamentos e atualizações da plataforma.
•Prevenção a fraudes, múltiplas contas e comportamentos abusivos.
•Cumprimento de obrigações legais e atendimento a autoridades judiciais e administrativas.
•Melhoria contínua da plataforma por meio de análise agregada e anonimizada de uso.
•Comunicações de marketing apenas com seu consentimento explícito, revogável a qualquer momento.

•Com estabelecimentos: nome, foto, avaliação média, funções e histórico de trabalhos. O CPF e a chave Pix NÃO são compartilhados com estabelecimentos.
•Com profissionais: nome, foto e avaliação média do estabelecimento.
•Com a Asaas Pagamentos S.A.: nome, CPF e chave Pix — exclusivamente para processamento de pagamentos, sob contrato de confidencialidade.
•Com prestadores de infraestrutura (Supabase/AWS, Vercel): hospedagem segura, sob contratos compatíveis com a LGPD.
•Com autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação criminal ou regulatória.
•Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
•Em fusão ou aquisição societária, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com notificação prévia aos usuários.

•Acesso: solicitar confirmação do tratamento e cópia de todos os seus dados armazenados.
•Correção: solicitar atualização de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
•Anonimização ou eliminação: solicitar o tratamento de dados desnecessários ou em desconformidade com a LGPD.
•Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
•Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
•Revogação do consentimento: cancelar, a qualquer momento, consentimentos para marketing ou outros fins opcionais.
•Oposição: opor-se a tratamento em desconformidade com a lei.
•Para exercer qualquer direito, envie solicitação para privacidade@bicofreela.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
•Reclamações não resolvidas podem ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

•Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa.
•Após encerramento da conta: dados pessoais anonimizados em até 30 dias.
•Registros financeiros e de transações: mantidos por 5 anos (Lei 9.613/1998 — antilavagem e obrigações fiscais).
•Logs de acesso: 6 meses (art. 15, Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet).
•Avaliações publicadas: anonimizadas após encerramento da conta, com preservação das notas para integridade do sistema de reputação.

•Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para dados sensíveis.
•Banco de dados hospedado na Supabase (infraestrutura AWS), com backups automáticos diários.
•Row Level Security (RLS): cada usuário acessa apenas seus próprios dados.
•Senhas armazenadas com hash seguro — nunca em texto puro.
•Acesso administrativo restrito a equipe autorizada com autenticação multifator.
•Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.
•Vulnerabilidades podem ser reportadas de forma responsável para: seguranca@bicofreela.com.br.

•Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação de sessão.
•Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental, remarketing ou publicidade de terceiros.
•Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies; isso pode impedir o funcionamento da autenticação.

•Seus dados podem ser processados em servidores nos Estados Unidos (AWS us-east-1), sob cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente à exigida pela LGPD.
•Toda transferência internacional é realizada com as salvaguardas adequadas previstas no art. 33 da LGPD.